Política de Privacidade

No âmbito e para efeitos dos serviços que prestamos, A Fam'Art, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por assegurar a proteção da privacidade do cliente (titular de dados), atuando em conformidade com a legislação nacional em vigor e com o Regulamento de Proteção de Dados.

Entidade responsável pelo tratamento:

Marco António da Silva Pereira– Av. de São Pedro 1652 loja b, 4765-157 Pedome

O cliente poderá contactar a entidade responsável pelo tratamento através do email geral@famarte.pt, por correio postal utilizando a morada acima indicada ou por contato telefónico para o nº 912 047 642.

A Fam'Art tratará os dados pessoais facultados pelo cliente por contacto telefónico, através do formulário online e nas encomendas efetuadas no nosso site, para os seguintes efeitos:

A. Garantir ao cliente o acesso e a utilização do seu espaço pessoal na área reservada do site da Fam'Art;
B. Para efetuar a encomenda do produto ou a contratação do serviço, faturação, cobrança do respetivo preço, comunicações com o cliente e outros atos necessários à entrega do produto ou à prestação do serviço;
C. Para comunicação, por meio de newsletter ou envio de email, de ofertas de produtos e ou serviços, novidades e campanhas promocionais da Fam'Art;

A base legal para o tratamento dos dados para as finalidades A) e B) é a execução do contrato de compra dos produtos correspondentes e/ou de prestação de serviços. A base legal para o tratamento dos dados para a finalidades C) é o consentimento solicitado ao cliente, sem que, em caso algum, a retirada do mesmo condicione a execução do contrato de compra e/ou de prestação de serviços.

A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de execução do contrato celebrado entre o cliente e a Fam'Art.

A Fam'Art conservará os dados pessoais do titular de dados, enquanto durar a relação contratual e, posteriormente à mesma, serão conservados os dados para ações promocionais durante o prazo de três anos, sem prejuízo dos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais.

A Fam'Art poderá transmitir os dados recolhidos às entidades que procedam à entrega dos produtos aos clientes, nos termos de contratos celebrados para o efeito, com essas entidades. A Fam'Art apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, assegurando a defesa dos seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável.

Os dados poderão ainda ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos na lei.

Em qualquer momento, o titular dos dados tem o direito solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais e à sua limitação; tem o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento e tem o direito a que não sejam tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O titular dos dados poderá exercer os mencionados direitos, através do email geral@famarte.pt

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular de dados tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Fam'Art, viola o regime legal em vigor a cada momento.