Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fam'Art , doravante designada por EMPRESA e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.famarte.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.famarte.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.famarte.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.famarte.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.famarte.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Fam'Art honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Fam'Art compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.famarte.pt, a Fam'Art propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via If thenPay
a) MBWAY
b) Referência Multibanco;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. Portugal Continental: Se fizer o pagamento até ás 14 horas (hora de Portugal Continental) de um dia útil, a sua encomenda será iniciada de imediato e enviada no prazo máximo de 7 dias uteis por correio ou transportadora, sendo entregue ao cliente no espaço de 2 a 3 dias úteis depois de processada.

Madeira e Açores: Se fizer o pagamento até ás 14 horas (hora de Portugal Continental) de um dia útil, a sua encomenda iniciada de imediato e enviada no prazo máximo de 7 dias uteis por correio ou transportadora, recebendo-a 4 a 7 dias úteis depois. Se o pagamento for rececionado após as 14 horas, a encomenda só será iniciada no dia útil seguinte.

A entrega é realizada pela empresa CTT ou transportadora contratada.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.

ARTIGO 5 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fam'Art . O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@famarte.pt, até 12 horas após a encomenda, ou, até à encomenda entrar em produção, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Fam'Art , pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Fam'Art compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 60 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, dano e sem sinais de uso.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Fam'Art .

6.Não são feitas devoluções de artigos personalizados.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Fam'Art e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website